A Concessão metropolitana do saneamento básico no Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Estevam, Douglas
Data de Publicação: 2023
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12186
Resumo: O artigo analisa as questões institucionais e as premissas jurídicas que possibilitaram a realização do projeto de desestatização por meio de concessão pública e, para tanto, averigua: i) os motivos antecedentes ao projeto concessionário; ii) os mecanismos legais empregados no processo de regionalização no estado do Rio de Janeiro; e iii) o resultado econômico-financeiro dos leilões.
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