Igualdade racial

• Autor(a) principal: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)
• Data de Publicação: 2004
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/0013000007pbj
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4656
• topic: IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social; IPEA::Quadro Institucional::Diretos Humanos::Relações Raciais::Discriminação Racial; Igualdade racial; Desenvolvimento social; População negra; Política social; Discriminação racial

Um dos aspectos distintivos do atual governo em relação ao anterior foi a criação de uma estrutura administrativa voltada à coordenação de políticas públicas dirigidas à promoção da igualdade racial. A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com estatuto de ministério, cumpre tal papel. Sua inserção na Presidência da República coloca a promoção da igualdade racial como responsabilidade da instituição mais elevada da estrutura administrativa do Poder Executivo. No que se refere ao decreto sobre os remanescentes de quilombos, esse responde a demandas oriundas de seus porta-vozes, incluindo, como propósito importante, o “etnodesenvolvimento” dessas comunidades. Avalia-se que tal norma é importante, pois estabelece medidas concretas para facilitar e acelerar o processo de identificação, delimitação e titulação das terras, bem como as responsabilidades dos diferentes órgãos envolvidos, especialmente, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) da Fundação Cultural Palmares e da Seppir.