Governança e sustentabilidade das políticas públicas no Brasil
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
Texto Completo: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9267 |
Resumo: | O contraste entre os avanços institucionais e a gravidade dos problemas ambientais aponta para uma aparente contradição. Este paradoxo é contextualizado neste capítulo, que procura entendimento do processo cooperativo e personalista da definição das políticas públicas que levam à setorialização e à falta de coordenação na tomada de decisão sobre a execução de planos e ações de promoção ao desenvolvimento. Com efeito, este quadro explica-se pelos conflitos federativos imputados no cerne da própria legislação, na ausência de transversalidade da política ambiental e no excessivo uso de instrumento de comando e controle na gestão ambiental. O conjunto destes aspectos acaba por obstaculizar o processo de governança e leva ao comprometimento da promoção do desenvolvimento sustentável. |
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