Os Tratados bilaterais de investimento dos BRICS com países africanos : uma análise comparativa com o ACFI brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcia, Ana
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Misra, Manu, Lannes, Daniel
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
dARK ID: ark:/51990/001300000g13x
Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12282
Resumo: Neste trabalho, visamos a aprofundar o debate sobre a inserção do Brasil no regime internacional de investimentos, realizando uma análise comparada entre o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) do Brasil e os tratados bilaterais de investimentos (TBIs) de China, África do Sul, Rússia e Índia (demais países do BRICS) com países africanos. Iniciamos com um panorama sobre as relações político-econômicas desses quatro países com os africanos. Logo, discorremos sobre a inserção de cada país do BRICS no regime internacional de investimentos e apresentamos as características dos modelos de TBIs utilizados com países no continente africano. Realizamos um levantamento quantitativo e uma análise qualitativa dos textos dos acordos, para identificar suas principais características. Adicionalmente, apresentamos a atuação desses quatro países do BRICS no sistema internacional de arbitragem e analisamos os casos envolvendo os países africanos e os países do bloco. Ao final, resgatamos as principais características dos ACFIs e realizamos uma análise comparativa entre os modelos utilizados pelos demais países do BRICS, apontando suas diferenças e semelhanças. Concluímos que, apesar de os países do BRICS impulsionarem reformas no regime internacional de investimentos, posicionando-se criticamente sobre os TBIs tradicionais, normalmente estabelecidos por países do Norte global no que tange às relações com países africanos, os quatro países do BRICS aqui analisados utilizam o modelo tradicional de TBI, reforçando suas regras e princípios. Nesse sentido, acabam por reproduzir tratados entre economias assimétricas, que garantem direitos ao investidor estrangeiro em detrimento do interesse público em áreas fundamentais para as sociedades, como meio ambiente, saúde, trabalho e estabilidade macroeconômica. Apenas o ACFI traz um modelo de acordo diferenciado, porém, ele ainda não foi realmente colocado em prática, para que seja testado, aperfeiçoado ou mesmo questionado quanto sua necessidade. Em nossa análise, o Brasil tem um caminho a percorrer e deve buscar promover investimentos com países africanos de forma equilibrada, garantindo que esses investimentos efetivamente contribuam ao desenvolvimento econômico, social e ambiental para as partes envolvidas.
id IPEA_723ea6f8d403e85a3536621fd07016d2
oai_identifier_str oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12282
network_acronym_str IPEA
network_name_str Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
repository_id_str
spelling Os Tratados bilaterais de investimento dos BRICS com países africanos : uma análise comparativa com o ACFI brasileiroTexto para Discussão (TD) 2923 : Os Tratados bilaterais de investimento dos BRICS com países africanos : uma análise comparativa com o ACFI brasileiroIPEA::Cooperação Internacional. Relações Internacionais::Cooperação Internacional::Ajuda ao Desenvolvimento::Cooperação InternacionalBRICSTratados bilaterais de investimentoACFINeste trabalho, visamos a aprofundar o debate sobre a inserção do Brasil no regime internacional de investimentos, realizando uma análise comparada entre o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) do Brasil e os tratados bilaterais de investimentos (TBIs) de China, África do Sul, Rússia e Índia (demais países do BRICS) com países africanos. Iniciamos com um panorama sobre as relações político-econômicas desses quatro países com os africanos. Logo, discorremos sobre a inserção de cada país do BRICS no regime internacional de investimentos e apresentamos as características dos modelos de TBIs utilizados com países no continente africano. Realizamos um levantamento quantitativo e uma análise qualitativa dos textos dos acordos, para identificar suas principais características. Adicionalmente, apresentamos a atuação desses quatro países do BRICS no sistema internacional de arbitragem e analisamos os casos envolvendo os países africanos e os países do bloco. Ao final, resgatamos as principais características dos ACFIs e realizamos uma análise comparativa entre os modelos utilizados pelos demais países do BRICS, apontando suas diferenças e semelhanças. Concluímos que, apesar de os países do BRICS impulsionarem reformas no regime internacional de investimentos, posicionando-se criticamente sobre os TBIs tradicionais, normalmente estabelecidos por países do Norte global no que tange às relações com países africanos, os quatro países do BRICS aqui analisados utilizam o modelo tradicional de TBI, reforçando suas regras e princípios. Nesse sentido, acabam por reproduzir tratados entre economias assimétricas, que garantem direitos ao investidor estrangeiro em detrimento do interesse público em áreas fundamentais para as sociedades, como meio ambiente, saúde, trabalho e estabilidade macroeconômica. Apenas o ACFI traz um modelo de acordo diferenciado, porém, ele ainda não foi realmente colocado em prática, para que seja testado, aperfeiçoado ou mesmo questionado quanto sua necessidade. Em nossa análise, o Brasil tem um caminho a percorrer e deve buscar promover investimentos com países africanos de forma equilibrada, garantindo que esses investimentos efetivamente contribuam ao desenvolvimento econômico, social e ambiental para as partes envolvidas.82 p. : il.Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)2023-08-08T20:09:31Z2023-08-08T20:09:31Z2023-09Texto para Discussão (TD)info:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12282ark:/51990/001300000g13xhttp://www.ipea.gov.brreponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)instacron:IPEAÁfricaBrasilInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.info:eu-repo/semantics/openAccessGarcia, AnaMisra, ManuLannes, Danielpor2024-02-02T14:20:06Zoai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12282Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ipea.gov.br/oai/requestsuporte@ipea.gov.bropendoar:2024-02-02T14:20:06Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)false
dc.title.none.fl_str_mv Os Tratados bilaterais de investimento dos BRICS com países africanos : uma análise comparativa com o ACFI brasileiro
Texto para Discussão (TD) 2923 : Os Tratados bilaterais de investimento dos BRICS com países africanos : uma análise comparativa com o ACFI brasileiro
title Os Tratados bilaterais de investimento dos BRICS com países africanos : uma análise comparativa com o ACFI brasileiro
spellingShingle Os Tratados bilaterais de investimento dos BRICS com países africanos : uma análise comparativa com o ACFI brasileiro
Garcia, Ana
IPEA::Cooperação Internacional. Relações Internacionais::Cooperação Internacional::Ajuda ao Desenvolvimento::Cooperação Internacional
BRICS
Tratados bilaterais de investimento
ACFI
title_short Os Tratados bilaterais de investimento dos BRICS com países africanos : uma análise comparativa com o ACFI brasileiro
title_full Os Tratados bilaterais de investimento dos BRICS com países africanos : uma análise comparativa com o ACFI brasileiro
title_fullStr Os Tratados bilaterais de investimento dos BRICS com países africanos : uma análise comparativa com o ACFI brasileiro
title_full_unstemmed Os Tratados bilaterais de investimento dos BRICS com países africanos : uma análise comparativa com o ACFI brasileiro
title_sort Os Tratados bilaterais de investimento dos BRICS com países africanos : uma análise comparativa com o ACFI brasileiro
author Garcia, Ana
author_facet Garcia, Ana
Misra, Manu
Lannes, Daniel
author_role author
author2 Misra, Manu
Lannes, Daniel
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Garcia, Ana
Misra, Manu
Lannes, Daniel
dc.subject.por.fl_str_mv IPEA::Cooperação Internacional. Relações Internacionais::Cooperação Internacional::Ajuda ao Desenvolvimento::Cooperação Internacional
BRICS
Tratados bilaterais de investimento
ACFI
topic IPEA::Cooperação Internacional. Relações Internacionais::Cooperação Internacional::Ajuda ao Desenvolvimento::Cooperação Internacional
BRICS
Tratados bilaterais de investimento
ACFI
description Neste trabalho, visamos a aprofundar o debate sobre a inserção do Brasil no regime internacional de investimentos, realizando uma análise comparada entre o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) do Brasil e os tratados bilaterais de investimentos (TBIs) de China, África do Sul, Rússia e Índia (demais países do BRICS) com países africanos. Iniciamos com um panorama sobre as relações político-econômicas desses quatro países com os africanos. Logo, discorremos sobre a inserção de cada país do BRICS no regime internacional de investimentos e apresentamos as características dos modelos de TBIs utilizados com países no continente africano. Realizamos um levantamento quantitativo e uma análise qualitativa dos textos dos acordos, para identificar suas principais características. Adicionalmente, apresentamos a atuação desses quatro países do BRICS no sistema internacional de arbitragem e analisamos os casos envolvendo os países africanos e os países do bloco. Ao final, resgatamos as principais características dos ACFIs e realizamos uma análise comparativa entre os modelos utilizados pelos demais países do BRICS, apontando suas diferenças e semelhanças. Concluímos que, apesar de os países do BRICS impulsionarem reformas no regime internacional de investimentos, posicionando-se criticamente sobre os TBIs tradicionais, normalmente estabelecidos por países do Norte global no que tange às relações com países africanos, os quatro países do BRICS aqui analisados utilizam o modelo tradicional de TBI, reforçando suas regras e princípios. Nesse sentido, acabam por reproduzir tratados entre economias assimétricas, que garantem direitos ao investidor estrangeiro em detrimento do interesse público em áreas fundamentais para as sociedades, como meio ambiente, saúde, trabalho e estabilidade macroeconômica. Apenas o ACFI traz um modelo de acordo diferenciado, porém, ele ainda não foi realmente colocado em prática, para que seja testado, aperfeiçoado ou mesmo questionado quanto sua necessidade. Em nossa análise, o Brasil tem um caminho a percorrer e deve buscar promover investimentos com países africanos de forma equilibrada, garantindo que esses investimentos efetivamente contribuam ao desenvolvimento econômico, social e ambiental para as partes envolvidas.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-08-08T20:09:31Z
2023-08-08T20:09:31Z
2023-09
dc.type.driver.fl_str_mv Texto para Discussão (TD)
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12282
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/51990/001300000g13x
url https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12282
identifier_str_mv ark:/51990/001300000g13x
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv África
Brasil
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
publisher.none.fl_str_mv Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.source.none.fl_str_mv http://www.ipea.gov.br
reponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
instacron:IPEA
instname_str Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
instacron_str IPEA
institution IPEA
reponame_str Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
collection Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
repository.mail.fl_str_mv suporte@ipea.gov.br
_version_ 1815173100063424512