O Fundo rodoviário nacional
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 1969 |
Tipo de documento: | Livro |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
Texto Completo: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7756 |
Resumo: | O Fundo Rodoviário Nacional (FRN), foi criado pelo Decreto-Lei nº 8.463 de 29/12/45, tendo sido pelo mesmo decreto reorganizado o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), que passou a ter, em função de criação do Fundo Rodoviário Nacional, autonomia administrativa e financeira. A Constituição do FRN deu-se pela vinculação ao orçamento do DNER, do Imposto Único Federal sobre combustíveis e lubrificantes líquidos minerais, importados e produzidos no país, criado pelo Decreto-Lei nº 2.615, de 21/09/1940. O estudo analisa as alterações sofridas na utilização e distribuição do Fundo. |
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