Meio ambiente na agenda internacional : implementação no Brasil das convenções do Rio sobre biodiversidade, clima e desertificação

• Autor(a) principal: Moura, Adriana Maria Magalhães de
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Luedemann, Gustavo, Roma, Júlio César, Saccaro Junior, Nilo Luiz, Lima, José Roberto de
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/0013000009q80
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7350
• topic: IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Controle de Poluição. Engenharia Ambiental::Engenharia Ambiental::Gestão Ambiental; IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Controle de Poluição. Engenharia Ambiental::Engenharia Ambiental::Política Ambiental; IPEA::Cooperação Internacional. Relações Internacionais::Relações Internacionais::Tipos de Relações Internacionais::Política Internacional; IPEA::Cooperação Internacional. Relações Internacionais::Relações Internacionais::Direito Internacional::Acordos Internacionais; Acordos ambientais internacionais; Avaliação de políticas públicas; Meio ambiente

O desafio de estruturar uma governança ambiental no nível internacional resultou na criação de diversos acordos de meio ambiente voltados para os interesses comuns envolvidos na gestão dos recursos naturais entre os países. Nas últimas décadas, houve uma proliferação de acordos dessa natureza, o que tornou meio ambiente a segunda área com maior número de acordos internacionais no mundo (atrás apenas de comércio internacional), um indicativo da crescente importância dada à temática ambiental nas arenas internacionais. Entre esses acordos, destacam-se os resultantes da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92): a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. Este texto apresenta uma síntese sobre o estado de implementação destas convenções no Brasil, com foco na estrutura de governança (arcabouço institucional e legal), bem como nas ações realizadas para o atendimento dos compromissos decorrentes destes acordos. São apontadas as principais lacunas de implementação existentes e alguns dos desafios a serem ainda enfrentados no processo de internalização no país das convenções analisadas.