Diagnóstico dos resíduos sólidos industriais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paixão, Joana Fidelis da
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7668
Resumo: O relatório trata da Lei no 12.305/2010 (Brasil, 2010a) instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil, inaugurando um importante marco regulatório ambiental e estabelecendo princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem adotados no país, visando à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto no 7.405/2010, também conhecido como Pró-Catador. Desde então, importantes instrumentos previstos na PNRS foram elaborados: Plano Nacional de Resíduos Sólidos: em setembro de 2011, foi publicada a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, para consulta pública – elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Ipea; e • Planos de gestão em resíduos sólidos: no início de 2012, o documento Planos de Gestão em Resíduos Sólidos: manual de orientação – Apoiando a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do nacional ao local / uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente em parceria com os governos locais pela sustentabilidade (Iclei) foi publicado.
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