Custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal

• Autor(a) principal: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7862
• topic: IPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Econômica::Economia – Geral; IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública; Desenvolvimento econômico; Sistema judiciário; Gestão de recursos materiais; Inefetividade do judiciário; Administração pública

Este relatório apresenta os resultados finais de um dos projetos desenvolvidos com este objetivo, o estudo Custo unitário do processo de execução fiscal da União, realizado por meio de cooperação técnica entre o Ipea e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolvendo a Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea) e o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ). O estudo aceitou o desafio de estimar o custo médio para a Justiça brasileira de um tipo específico de processo: a execução fiscal que tramita nas varas da Justiça Federal e responde por 34,6% da carga processual deste ramo do Judiciário (CNJ, 2010). O relatório está estruturado em cinco seções. Após a introdução, a segunda seção destina-se a descrever a metodologia desenvolvida para aferir o custo do processo de execução fiscal, detalhando alguns aspectos de sua construção e as informações necessárias para possíveis utilizações. Na seção três são apresentados os principais resultados obtidos com a aplicação do modelo desenvolvido e, em seguida, na seção quatro, são analisadas algumas variações importantes observadas nos resultados da pesquisa devido à interferência de variáveis relativas à organização do sistema de justiça, ao perfil das demandas e à organização do processo judicial. Por fim, na última seção são apresentadas algumas conclusões e recomendações extraídas dos principais resultados obtidos.