Inovações na governança orçamentária ? O que revelam os casos dos governos federais dos Estados Unidos e do Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sigelmann, Daniel
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Calmon, Paulo Du Pin
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11611
Resumo: Duas inovações teriam impacto crescente sobre o orçamento em ampla gama de países: regras fiscais e gestão estratégica, as quais são incorporadas no arsenal de instrumentos que conformam a gestão pública, passando a interagir com o processo orçamentário e sua governança. Este capítulo descreve o funcionamento dessas inovações em dois países com processos orçamentários bastante distintos: Estados Unidos e Brasil. As análises da sustentabilidade fiscal e da eficiência do gasto público estão além de seu escopo, cujo foco será colocado no impacto dessas inovações sobre o processo e a governança orçamentária. Seguindo o quadro de referência analítico da obra de Wildavsky, a dimensão eminentemente política do orçamento tem papel central na condução da análise, que também se apropriará de elementos da teoria de mudança institucional gradual e relevante (Mahoney e Thelen, 2009), na busca por marco que permita descrever e explicar as alterações observadas ao longo do tempo nas regras fiscais e na gestão estratégica, inclusive em sua forma de articulação.
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