Federalismo e policy arenas : uma análise a partir da atuação dos consórcios no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lui, Lizandro
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Schabbach, Letícia Maria
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13207
Resumo: Este artigo investiga o estabelecimento de convênios entre os consórcios públicos intermunicipais e a União à luz dos debates sobre cooperação interfederativa e policy arenas. Para isso, analisou-se o conteúdo dos convênios celebrados entre os consórcios e a União nas áreas de meio ambiente, resíduos sólidos, saneamento básico, desenvolvimento rural e agricultura, disponíveis no Portal da Transparência da União, no período de 1996 a 2016. Procurou-se identificar as principais áreas de atuação dos consórcios, o tipo de atividades que realizam, e dar ênfase para as estruturas de regulação existentes em cada área de políticas públicas. Identificou-se que os consórcios se apresentam como importantes instâncias de articulação entre os entes federados e que essas organizações buscam se inserir nas policy arenas de distintas políticas públicas. Por fim, argumenta-se que a atuação dos consórcios tem como objetivo atenuar os efeitos negativos que o federalismo brasileiro provoca nos municípios.
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