O Fundo rodoviário nacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Roberto Barbosa
Data de Publicação: 1969
Tipo de documento: Livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7756
Resumo: O Fundo Rodoviário Nacional (FRN), foi criado pelo Decreto-Lei nº 8.463 de 29/12/45, tendo sido pelo mesmo decreto reorganizado o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), que passou a ter, em função de criação do Fundo Rodoviário Nacional, autonomia administrativa e financeira. A Constituição do FRN deu-se pela vinculação ao orçamento do DNER, do Imposto Único Federal sobre combustíveis e lubrificantes líquidos minerais, importados e produzidos no país, criado pelo Decreto-Lei nº 2.615, de 21/09/1940. O estudo analisa as alterações sofridas na utilização e distribuição do Fundo.
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