Os Entendimentos sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre a terceirização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Biavaschi, Magda Barros
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Droppa, Alisson
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3930
Resumo: Esta nota aborda o processo de regulação no país relativamente à terceirização, esclarecendo o sentido dos entendimentos do Enunciado nº 256 e da Súmula nº 331 do TST. Trata das circunstâncias que provocaram o cancelamento do Enunciado nº 256 e a redação da nova súmula, finalmente aprovada pelo Pleno do TST a partir de propostas formuladas por comissão específica. Foca o processo de extensão da responsabilidade subsidiária que a Súmula nº 331 contempla para os entes públicos que terceirizam, em 2000. Por fim, tece rápidas considerações sobre o momento atual que provocou nova alteração ao texto da Súmula nº 331, com posterior convocação de Audiência Pública pelo presidente do TST visando discutir o tema.
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