O Papel da política fiscal no enfrentamento da desigualdade de gênero e raça no Brasil

• Autor(a) principal: Silveira, Fernando Gaiger
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Passos, Luana, Cardomingo, Matias, Gomes, João Pedro de Freitas, Di Rada, Ruth Pereira, Pires, Luiza Nassif, Marques, Pedro Romero
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/0013000002ndf
• Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12834
• topic: IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Política Fiscal; IPEA::Quadro Institucional::Diretos Humanos::Igualdade::Discriminação por Gênero; IPEA::Demografia. População::Grupos Étnicos::Raças; Redistribuição fiscal; Progressividade tributária; Transferências de renda; Desigualdades de raça e gênero

O presente texto contribui para a análise dos efeitos distributivos da política fiscal no Brasil utilizando um recorte que considera as características raciais e de gênero da população. Na linha de outras contribuições, identifica-se, com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, o impacto que as transferências monetárias, os tributos indiretos e os tributos diretos produzem sobre a distribuição de renda por estratos, considerados a partir de quatro categorias: homens brancos, mulheres brancas, homens negros e mulheres negras. Uma especificidade do estudo consiste em cotejar, a partir da desagregação do estrato referente aos 1% mais ricos do Brasil, os impactos da política fiscal no topo da distribuição para as diferentes categorias populacionais. Como resultado, verifica-se que a população negra é mais penalizada pelo sistema tributário brasileiro graças à predominância da tributação indireta e a seu caráter regressivo. A tributação direta é progressiva e afeta mais os homens e a população branca. Entretanto, devido à sua importância reduzida para a arrecadação, não é capaz de mitigar a concentração gerada pela tributação indireta. No caso das transferências, observa-se um efeito pró-pobres, pró-mulheres e pró-negros. Por fim, em relação ao 1% mais rico, há redução da progressividade da tributação direta entre os homens brancos, o que não ocorre entre os homens negros. Uma explicação decorre da natureza da renda do topo apropriada por essas categorias: enquanto os últimos são majoritariamente remunerados pelo trabalho, os primeiros têm seus rendimentos associados ao capital.