Terceirização no Brasil : avaliação do marco legal e esclarecimentos sobre o projeto de lei n° 4.330/2004

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campos, André Gambier
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6569
Resumo: Atualmente, no parlamento brasileiro, há diversas propostas para instituir uma regulação legislativa da terceirização. O Projeto de Lei no 4.330/2004 é apenas uma delas – a que se encontra mais adiantada no processo legislativo. Há um debate intenso sobre se seria esta a melhor opção para regular a terceirização, uma discussão que envolve representantes de trabalhadores e empresas, entre outros. Especificamente do ponto de vista dos trabalhadores, há aspectos no referido projeto de lei que podem causar muita apreensão. Provavelmente, mais estudos deveriam ser realizados sobre os impactos da terceirização no Brasil antes de haver qualquer deliberação do parlamento sobre o tema. Afinal, a medida pode impactar fortemente a dinâmica do mercado de trabalho – em especial os trabalhadores.
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