Regulação ambiental e projetos de infraestrutura

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11474
Resumo: Analisa as principais ferramentas de regulação ambiental aplicadas a empreendimentos abrangidos por concessões de serviços públicos e de obras públicas e pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Há destaque para a legislação nesse campo, mas também se aborda a implementação dessas regras.
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