Parceria Trans-Pacífico : um acordo megarregional na fronteira da regulação do comércio internacional?

• Autor(a) principal: Carneiro, Flavio Lyrio
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/0013000007nqs
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4643
• topic: IPEA::Comércio::Comércio Internacional::Mercadorias::Acordos Comerciais; IPEA::Comércio::Comércio Internacional::Mercadorias::Negociações Comerciais; Parceria transpacífica; Negociações megarregionais; Acordos comerciais

Este trabalho tem por objetivo traçar um panorama do Acordo de Parceria Trans-Pacífico (TPP), analisando sua formação e os principais temas que devem fazer parte do futuro acordo, e avaliando as perspectivas de conclusão e seus possíveis impactos, com foco especial sobre países em desenvolvimento que não fazem parte do acordo, como é o caso do Brasil. O TPP pretende ser um acordo do século XXI, abarcando não só a facilitação do acesso a mercados de bens, serviços e investimentos, mas também um conjunto de novas disciplinas que vão desde convergência regulatória e harmonização de padrões técnicos até princípios trabalhistas e medidas de conservação ambiental. Não obstante, a heterogeneidade dos membros e dos temas envolvidos, muitos deles ainda ausentes do arcabouço multilateral, além de bastante complexos e sujeitos a posições antagônicas entre os membros, coloca dúvida sobre a possibilidade de sucesso nas negociações, bem como sobre as feições do acordo final. Se bem-sucedido, contudo, os impactos do TPP provavelmente terão magnitude considerável. A depender do grau de sucesso em áreas como harmonização regulatória e regras de origem, é possível que o TPP funcione como um incentivo para que empresas voltem suas atividades para dentro do bloco, aprofundando a “regionalização” das cadeias de valor. O acordo pode ter efeito profundo também sobre o funcionamento do sistema multilateral de comércio, caso venha a enfraquecer o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC) de principal lócus de criação do arcabouço normativo que rege o comércio internacional, o que pode ser particularmente nefasto para o Brasil, que está de fora da negociação não apenas do TPP, mas também de todas as iniciativas megarregionais.