O novo pacto federativo : a descentralização eficiente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fórum o Novo Pacto Federativo (1993 : Brasília, DF)
Data de Publicação: 1993
Outros Autores: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Brasil. Secretaria de Planejaemnto da Presidência da República
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12684
Resumo: O objetivo é esclarecer as questões relacionadas ao papel do governo estadual e das áreas específicas, como educação, saúde, assistência social, saneamento, habitação e transporte. A discussão envolve a otimização das relações entre Estado, Município e Governo Federal, visando trazer mais racionalidade. Destaca-se a necessidade de conceder mais poderes ao Município, que se encontra entre uma declaração constitucional e a rigidez da legislação, especialmente na questão urbana. É evidente que o município enfrenta desafios devido à falta de regulamentação federal e carece de recursos para atender às demandas.
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