Dilemas e alternativas ao financiamento das políticas públicas de trabalho e renda no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso Jr., José Celso Pereira
Data de Publicação: 2007
Outros Autores: Gonzalez, Roberto Henrique Sieczkowski
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1633
Resumo: Este trabalho discute o desenvolvimento do chamado Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) no Brasil e os dilemas enfrentados para garantir o seu financiamento pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Após breve introdução, a seção 2 apresenta a estrutura atual do SPETR e a trajetória de suas principais políticas ao longo do período 1995-2005. A seção seguinte discute algumas limitações importantes do sistema, bem como a agenda para seu aperfeiçoamento, levantada no II Congresso Nacional do SPETR, realizado em 2005. Na seção 4, examina-se a evolução do patrimônio, das receitas e despesas do FAT, e discute-se especificamente a razão da restrição de recursos para os serviços de emprego, com as respectivas conseqüências sobre o SPETR. A última seção aponta sugestões alternativas para o enfrentamento da questão do financiamento do sistema.
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