A Assistência social na política nacional do idoso

• Autor(a) principal: Berzins, Marília Anselmo Viana da Silva
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Giacomin, Karla Cristina, Camarano, Ana Amélia
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000cfx6
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9083
• topic: IPEA::Demografia. População::Composição da População::Distribuição Etária::Idosos; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços Sociais::Assistência Social; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Assistência Familiar::Assistência aos Idosos; Assistência social; Seguridade social; Vulnerabilidade social; Política de direito social; Idosos; Política Nacional do Idoso (PNI); Sistema Único de Assistência Social (Suas)

Neste capítulo mostraremos que uma reflexão sobre os vinte anos da Política Nacional do Idoso (PNI) à luz da política de assistência social brasileira requer um compromisso árduo de não se cometer excessos e injustiças e, ao mesmo tempo, ser capaz de fornecer ao leitor uma análise crítica da conjuntura socioassistencial desta parcela estruturante da seguridade social. Recorrendo à Constituição Federal de 1988 (CEF/1988) constata-se que, no texto, estão expressos os direitos individuais e coletivos que visam à garantia de uma cidadania plena, incluindo o direito a: educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, cuidado ambiental, entre outros. Portanto, para a efetivação desses direitos, torna-se necessária a oferta de políticas sociais, sendo responsabilidade do Estado oferecê-las, inclusive e especialmente, no que tange à garantia do direito à seguridade social.