Previdência social

• Autor(a) principal: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)
• Data de Publicação: 2019
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10136
• topic: IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Previdência Social – Geral::Previdência Social; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Subsídios de Previdência Social::Sistemas de Previdência Social; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social::Política Social::Legislação Social; IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública; Previdência social; Administração pública federal; Sistema previdenciário; Legislação previdenciária; Regime de Previdência Complementar (RPC)

Este capítulo se inicia com uma análise do processo de migração incentivada do RPPS para o Regime de Previdência Complementar (RPC), direcionada a servidores que entraram na administração pública federal antes de 4 de fevereiro de 2013 – no caso do Poder Executivo – e antes de 7 de maio de 2013 – no caso do Poder Legislativo. A migração incentivada (subseção 2.1), principalmente via concessão do chamado Benefício Especial (BE), foi encerrada oficialmente em 19 de julho de 2016 – salvo por prorrogações judiciais discutidas mais à frente. Em seguida são apresentados os principais resultados da Revisão 2018 das projeções da população por sexo e idade (Brasil e Unidades da Federação – UFs) 2010-2060 (subseção 2.2), elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As estimativas revisadas seguem sustentando a necessidade de ajustes no sistema previdenciário, especialmente a partir do fim do bônus demográfico já em 2018 – anteriormente previsto para 2023 –,2 decretado pelo próprio IBGE.