Evolução dos aspectos legais e dos montantes de transferências realizadas pelo Fundo de Participação dos Municípios
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Data de Publicação: | 2006 |
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Texto Completo: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1805 |
Resumo: | Neste trabalho é estudada a evolução legal e financeira do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No estudo, discute-se, inicialmente, a importância das transferências fiscais no contexto federativo, abordando os aspectos positivos, como a redução do gap fiscal, e negativos de tais mecanismos. A seguir, é realizada uma discussão e descrição da evolução legal do FPM, em que se procura contextualizar historicamente tal evolução. Nesse ponto, uma descrição detalhada sobre evolução das regras de funcionamento desse fundo é realizada, procurando conectar o sistema atual a esse contexto. Também são realizadas avaliações financeiras do funcionamento do FPM. Avalia-se a evolução dos montantes destinados ao fundo bem como a sua distribuição regional, estadual e entre os municípios recipientes. |
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Evolução dos aspectos legais e dos montantes de transferências realizadas pelo Fundo de Participação dos MunicípiosTexto para Discussão (TD) 1243: Evolução dos aspectos legais e dos montantes de transferências realizadas pelo Fundo de Participação dos MunicípiosEvolution of the legal aspects and of the amounts of transfers made by the Municipalities Participation FundFundo de Participação dos Municípios (FPM)Transferências fiscais federativasEvolução legal do FPMAvaliação financeira do FPMNeste trabalho é estudada a evolução legal e financeira do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No estudo, discute-se, inicialmente, a importância das transferências fiscais no contexto federativo, abordando os aspectos positivos, como a redução do gap fiscal, e negativos de tais mecanismos. A seguir, é realizada uma discussão e descrição da evolução legal do FPM, em que se procura contextualizar historicamente tal evolução. Nesse ponto, uma descrição detalhada sobre evolução das regras de funcionamento desse fundo é realizada, procurando conectar o sistema atual a esse contexto. Também são realizadas avaliações financeiras do funcionamento do FPM. Avalia-se a evolução dos montantes destinados ao fundo bem como a sua distribuição regional, estadual e entre os municípios recipientes.42 p. : il.Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)2013-09-23T14:27:05Z2013-09-23T14:27:05Z2006-12Texto para Discussão (TD)info:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1805ark:/51990/00130000037qjwww.ipea.gov.brreponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)instacron:IPEABrasilInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.info:eu-repo/semantics/openAccessGasparini, Carlos EduardoMiranda, Rogério Boueripor2024-02-23T13:11:14Zoai:repositorio.ipea.gov.br:11058/1805Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ipea.gov.br/oai/requestsuporte@ipea.gov.bropendoar:2024-02-23T13:11:14Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)false |
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Neste trabalho é estudada a evolução legal e financeira do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No estudo, discute-se, inicialmente, a importância das transferências fiscais no contexto federativo, abordando os aspectos positivos, como a redução do gap fiscal, e negativos de tais mecanismos. A seguir, é realizada uma discussão e descrição da evolução legal do FPM, em que se procura contextualizar historicamente tal evolução. Nesse ponto, uma descrição detalhada sobre evolução das regras de funcionamento desse fundo é realizada, procurando conectar o sistema atual a esse contexto. Também são realizadas avaliações financeiras do funcionamento do FPM. Avalia-se a evolução dos montantes destinados ao fundo bem como a sua distribuição regional, estadual e entre os municípios recipientes. |
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