Deficiência e dependência no debate sobre a elegibilidade ao BPC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Fernando Gaiger
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Jaccoud, Luciana de Barros, Mesquita, Ana Cleusa Serra, Natalino, Marco Antônio Carvalho
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
dARK ID: ark:/51990/0013000009q1n
Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7338
Resumo: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui importante mecanismo da proteção social brasileira no enfrentamento à pobreza e à desigualdade social. Instituído pela Constituição Federal de 1988 (CF), o BPC garante uma renda mensal de cidadania no valor de um salário mínimo aos idosos (com 65 anos ou mais) e às pessoas com deficiência (PcD) vivendo em situação de extrema vulnerabilidade. Hoje ele integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e beneficia 4,3 milhões de pessoas. Desde o início de sua implementação, o acesso ao benefício foi crescente, influenciado não apenas pela trajetória de regulamentação dos aspectos idade e deficiência, mas também pelo aumento progressivo da judicialização. Este fenômeno aponta para a demanda de proteção social entre idosos e/ou pessoas com deficiência que, embora pobres e vivendo em situações de vulnerabilidade derivadas do grau de deficiência e dependência e da demanda de cuidados, ultrapassam a renda de acesso legalmente fixada.
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spelling Deficiência e dependência no debate sobre a elegibilidade ao BPCNota Técnica n. 31 (Disoc) : Deficiência e dependência no debate sobre a elegibilidade ao BPCIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços SociaisIPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Organizações Sociais::Grupos VulneráveisProteção socialBenefíciosVulnerabilidadeO Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui importante mecanismo da proteção social brasileira no enfrentamento à pobreza e à desigualdade social. Instituído pela Constituição Federal de 1988 (CF), o BPC garante uma renda mensal de cidadania no valor de um salário mínimo aos idosos (com 65 anos ou mais) e às pessoas com deficiência (PcD) vivendo em situação de extrema vulnerabilidade. Hoje ele integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e beneficia 4,3 milhões de pessoas. Desde o início de sua implementação, o acesso ao benefício foi crescente, influenciado não apenas pela trajetória de regulamentação dos aspectos idade e deficiência, mas também pelo aumento progressivo da judicialização. Este fenômeno aponta para a demanda de proteção social entre idosos e/ou pessoas com deficiência que, embora pobres e vivendo em situações de vulnerabilidade derivadas do grau de deficiência e dependência e da demanda de cuidados, ultrapassam a renda de acesso legalmente fixada.19 p.Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)2016-12-02T18:48:08Z2016-12-02T18:48:08Z2016-11Nota Técnicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7338ark:/51990/0013000009q1nhttp://www.ipea.gov.brreponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)instacron:IPEABrasilInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.info:eu-repo/semantics/openAccessSilveira, Fernando GaigerJaccoud, Luciana de BarrosMesquita, Ana Cleusa SerraNatalino, Marco Antônio Carvalhopor2021-01-26T15:29:13Zoai:repositorio.ipea.gov.br:11058/7338Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ipea.gov.br/oai/requestsuporte@ipea.gov.bropendoar:2021-01-26T15:29:13Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)false
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Nota Técnica n. 31 (Disoc) : Deficiência e dependência no debate sobre a elegibilidade ao BPC
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