Diagnóstico da previdência social no Brasil: o que foi feito e o que falta reformar?

• Autor(a) principal: Giambiagi, Fabio
• Data de Publicação: 2004
• Outros Autores: Mendonça, João Luis de Oliveira, Beltrão, Kaizô Iwakami, Ardeo, Vagner Laerte
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/0013000004hz4
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1915
• topic: Déficit previdenciário; Contas do funcionalismo; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Desequilíbrio previdenciário

Em que pese o fato de que nos últimos anos o maior componente de déficit previdenciário nas contas do Governo Central esteve localizado no âmbito das contas do funcionalismo, e observando a tendência de evolução dos dados, nota-se que é no INSS que se concentrou a maior fonte de aumento das despesas com aposentados e pensionistas. De fato, a despesa previdenciária do INSS aumentou de 2,5% do PIB em 1988 — ano de aprovação da então “Nova Constituição” — para quase 5% do PIB em 1994 — quando foi lançado o Plano Real — e 7,3% do PIB estimados para 2004. As razões desse fenômeno estão ligadas à benevolência das regras de aposentadoria, ao impacto do aumento real do salário mínimo e ao baixo crescimento da economia. Modificar essa tendência requer mudar a Constituição, com destaque para a necessidade de: a) estabelecer uma idade mínima para aposentadoria; b) rever a regra diferenciada que favorece as mulheres; e c) eliminar a vinculação entre o salário mínimo e o piso previdenciário. O trabalho apresenta um diagnóstico do desequilíbrio previdenciário no Brasil; sugere um conjunto de propostas para atacar o problema; e estima a evolução da despesa do INSS em diferentes situações.