Crise fiscal em municípios : uma discussão teórica acerca de suas causas, indicadores e instrumentos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Carlos A. C.
Data de Publicação: 1993
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14874
Resumo: O artigo aborda aspectos teóricos da crise fiscal em governos locais, discutindo suas causas, indicadores e instrumentos de política pública. O objetivo é contribuir para o diagnóstico e tratamento dos problemas da crise fiscal em municípios. São identificadas três principais causas para a evolução de uma crise fiscal: declínio econômico, variação populacional e práticas administrativas e financeiras inadequadas. O artigo propõe um conjunto de indicadores econômicos, financeiros e orçamentários (sistema preventivo) para a detecção precoce de sintomas de crise fiscal e aplica esse sistema à cidade paulista de São José dos Campos. Por fim, são discutidos os instrumentos de políticas públicas disponíveis para que os municípios enfrentem a crise fiscal.
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