Ignorância e políticas públicas : reflexões sobre a regulação de cannabis para uso medicinal no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Milena Karla
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11389
Resumo: O objetivo deste estudo é compreender, a partir de uma abordagem interpretativa, como e quais ignorâncias foram reconhecidas pelos tomadores de decisão e qual o posicionamento decorrente desse reconhecimento. Para tanto, foram analisadas deliberações sobre cinco temas: i) importação de produtos derivados de cannabis para fins medicinais; ii) reclassificação do canabidiol (CBD) da lista de substâncias proibidas para a lista de substâncias sujeitas a controle; iii) reclassificação do THC da lista de substâncias proibidas para a lista de substâncias sujeitas a controle; iv) regulação do cultivo de cannabis para fins medicinais ou científicos; e v) flexibilização das regras para registro de produtos à base de cannabis.
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