Reflexos da lei de liberdade econômica na regulação ambiental brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saccaro Junior, Nilo Luiz
Data de Publicação: 2023
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
dARK ID: ark:/51990/0013000001ng4
Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12709
Resumo: A Lei no 13.874/2019, também conhecida como Lei de Liberdade Econômica, tem fortes reflexos em políticas regulatórias, inclusive na regulação ambiental. O objetivo deste trabalho é identificar cada um dos dispositivos da Lei de Liberdade Econômica que podem ter impacto sobre a criação e a aplicação de normas ambientais, bem como os regulamentos e os mecanismos de moderação desse impacto, avaliando a compatibilidade com os princípios do direito ambiental e com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição. Partindo de uma análise normativa de cada capítulo da lei, além de decretos e outros instrumentos relacionados, chega-se à conclusão de que ela é capaz de conciliar princípios de liberdade econômica e de direito ambiental, contribuindo para um melhor equilíbrio na busca pelo desenvolvimento socioeconômico sustentável.
id IPEA_b140ed40a2432d89fd3918b6f3e2d8a9
oai_identifier_str oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12709
network_acronym_str IPEA
network_name_str Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
repository_id_str
spelling Reflexos da lei de liberdade econômica na regulação ambiental brasileiraTexto para Discussão (TD) 2952 : Reflexos da lei de liberdade econômica na regulação ambiental brasileiraIPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Ecologia::Meio Ambiente e EcossistemasIPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::LegislaçãoLiberdade econômicaMeio ambienteRegulaçãoA Lei no 13.874/2019, também conhecida como Lei de Liberdade Econômica, tem fortes reflexos em políticas regulatórias, inclusive na regulação ambiental. O objetivo deste trabalho é identificar cada um dos dispositivos da Lei de Liberdade Econômica que podem ter impacto sobre a criação e a aplicação de normas ambientais, bem como os regulamentos e os mecanismos de moderação desse impacto, avaliando a compatibilidade com os princípios do direito ambiental e com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição. Partindo de uma análise normativa de cada capítulo da lei, além de decretos e outros instrumentos relacionados, chega-se à conclusão de que ela é capaz de conciliar princípios de liberdade econômica e de direito ambiental, contribuindo para um melhor equilíbrio na busca pelo desenvolvimento socioeconômico sustentável.48 p.Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)2023-12-22T18:34:32Z2023-12-22T18:34:32Z2023-12Texto para Discussão (TD)info:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfSACCARO JUNIOR, Nilo Luiz. Reflexos da lei de liberdade econômica na regulação ambiental brasileira. Rio de Janeiro : Ipea, dez. 2023. 48 p. (Texto para Discussão, 2952). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td2952-port.https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12709ark:/51990/0013000001ng4http://www.ipea.gov.brreponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)instacron:IPEABrasilInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.info:eu-repo/semantics/openAccessSaccaro Junior, Nilo Luizpor2023-12-23T06:04:33Zoai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12709Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ipea.gov.br/oai/requestsuporte@ipea.gov.bropendoar:2023-12-23T06:04:33Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)false
dc.title.none.fl_str_mv Reflexos da lei de liberdade econômica na regulação ambiental brasileira
Texto para Discussão (TD) 2952 : Reflexos da lei de liberdade econômica na regulação ambiental brasileira
title Reflexos da lei de liberdade econômica na regulação ambiental brasileira
spellingShingle Reflexos da lei de liberdade econômica na regulação ambiental brasileira
Saccaro Junior, Nilo Luiz
IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Ecologia::Meio Ambiente e Ecossistemas
IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Legislação
Liberdade econômica
Meio ambiente
Regulação
title_short Reflexos da lei de liberdade econômica na regulação ambiental brasileira
title_full Reflexos da lei de liberdade econômica na regulação ambiental brasileira
title_fullStr Reflexos da lei de liberdade econômica na regulação ambiental brasileira
title_full_unstemmed Reflexos da lei de liberdade econômica na regulação ambiental brasileira
title_sort Reflexos da lei de liberdade econômica na regulação ambiental brasileira
author Saccaro Junior, Nilo Luiz
author_facet Saccaro Junior, Nilo Luiz
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Saccaro Junior, Nilo Luiz
dc.subject.por.fl_str_mv IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Ecologia::Meio Ambiente e Ecossistemas
IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Legislação
Liberdade econômica
Meio ambiente
Regulação
topic IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Ecologia::Meio Ambiente e Ecossistemas
IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Legislação
Liberdade econômica
Meio ambiente
Regulação
description A Lei no 13.874/2019, também conhecida como Lei de Liberdade Econômica, tem fortes reflexos em políticas regulatórias, inclusive na regulação ambiental. O objetivo deste trabalho é identificar cada um dos dispositivos da Lei de Liberdade Econômica que podem ter impacto sobre a criação e a aplicação de normas ambientais, bem como os regulamentos e os mecanismos de moderação desse impacto, avaliando a compatibilidade com os princípios do direito ambiental e com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição. Partindo de uma análise normativa de cada capítulo da lei, além de decretos e outros instrumentos relacionados, chega-se à conclusão de que ela é capaz de conciliar princípios de liberdade econômica e de direito ambiental, contribuindo para um melhor equilíbrio na busca pelo desenvolvimento socioeconômico sustentável.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-12-22T18:34:32Z
2023-12-22T18:34:32Z
2023-12
dc.type.driver.fl_str_mv Texto para Discussão (TD)
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SACCARO JUNIOR, Nilo Luiz. Reflexos da lei de liberdade econômica na regulação ambiental brasileira. Rio de Janeiro : Ipea, dez. 2023. 48 p. (Texto para Discussão, 2952). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td2952-port.
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12709
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/51990/0013000001ng4
identifier_str_mv SACCARO JUNIOR, Nilo Luiz. Reflexos da lei de liberdade econômica na regulação ambiental brasileira. Rio de Janeiro : Ipea, dez. 2023. 48 p. (Texto para Discussão, 2952). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td2952-port.
ark:/51990/0013000001ng4
url https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12709
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
publisher.none.fl_str_mv Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.source.none.fl_str_mv http://www.ipea.gov.br
reponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
instacron:IPEA
instname_str Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
instacron_str IPEA
institution IPEA
reponame_str Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
collection Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
repository.mail.fl_str_mv suporte@ipea.gov.br
_version_ 1815173049141428224

Registros relacionados