Agrotóxicos no Brasil : padrões de uso, política da regulação e prevenção da captura regulatória

• Autor(a) principal: Moraes, Rodrigo Fracalossi de
• Data de Publicação: 2019
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/00130000002s6
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9371
• topic: IPEA::Indústria::Indústria Química::Produtos Químicos Agrícolas. Agrotóxicos; IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Regulamentações; Agrotóxicos; Política da regulação; Grupos de interesse; Redes de advocacy; Captura regulatória

Agrotóxicos são, ao mesmo tempo, insumos agrícolas e produtos perigosos, razão pela qual devem ser regulados pelo Estado. Contudo, se evidências científicas sobre impactos de agrotóxicos são universais, por que a sua regulação varia de país para país? O texto argumenta que ela depende, em parte, do poder relativo de grupos que ganham e que perdem com a regulação. Regulações sobre agrotóxicos não são criadas e implementadas por órgãos de Estado politicamente neutros: elas resultam da influência relativa de grupos organizados. Neste “jogo”, grupos que concentram os custos ou benefícios de um ambiente regulado possuem mais incentivos para a mobilização do que grupos para os quais custos ou benefícios são difusos. Isto não impede, contudo, que grupos dispersos influenciem o processo regulatório, utilizando-se principalmente de normas e conhecimento técnico. O texto analisa, ainda, a evolução do uso de agrotóxicos no Brasil desde o início dos anos 1990, com foco em como este foi concentrado em algumas lavouras e regiões do país. O trabalho também sugere um conjunto de políticas, com ênfase na prevenção da captura de órgãos reguladores, quais sejam: i) manter um sistema de registro de agrotóxicos não centralizado em órgãos da área de estímulo à agricultura; ii) criar mecanismos que previnam o fenômeno que a literatura denomina de “porta giratória”; iii) aumentar a participação de organizações da sociedade civil e de especialistas; iv) treinar agentes públicos nas áreas de relações com o setor privado, política da regulação e captura regulatória; e v) manter garantias para a liberdade de expressão. Por fim, o texto explora potenciais efeitos de dinâmicas Norte-Sul sobre a regulação de agrotóxicos no Brasil, especialmente decorrentes do fato de que a produção no Brasil é quase toda controlada por empresas multinacionais.