Projeto Governança Metropolitana no Brasil : adequação dos arranjos de governança metropolitana ao Estatuto da Metrópole e subsídios à elaboração dos planos de desenvolvimento urbano integrado : o caso da Região Metropolitana da Grande Vitória : relatório de pesquisa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Letícia Tabachi
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Lira, Pablo, Miranda, Cynthia Lopes Pessoa de, Venerano, Adauto Beato
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9893
Resumo: Este texto trata das adequações dos arranjos metropolitanos da Região Metropolitana (RM) da Grande Vitória ao Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.086/2015. Apresenta um breve histórico sobre a formação da região metropolitana, sua estrutura institucional e normativa. Aponta as ações recentes para adequar o sistema gestor existente na RM da Grande Vitória às exigências da Lei, e as principais dúvidas e adversidades enfrentadas. Descreve o processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da RM da Grande Vitória, um dos instrumentos obrigatórios para se garantir a governança metropolitana, contemplando desde a definição do escopo e da equipe à forma de financiamento para sua execução. E, por fim, faz uma breve abordagem sobre as questões legais a respeito da efetivação da gestão metropolitana, considerando o exposto pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Metrópole e pelas legislações estaduais, finalizando com algumas reflexões gerais a respeito da governança metropolitana e das expectativas para a sua consolidação na RM da Grande Vitória.
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