A governança metropolitana da mobilidade : uma análise a partir dos estados

• Autor(a) principal: Lima Neto, Vicente Correia
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Orrico Filho, Rômulo Dante
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/0013000008sgb
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6486
• topic: IPEA::Transporte::Infraestrutura de Transportes::Infraestrutura de Transportes; IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Regiões Metropolitanas; IPEA::Transporte::Economia dos Transportes::Transporte - Geral::Transporte Público; Mobilidade; Região metropolitana; Governança metropolitana

O transporte público consiste em uma função pública de interesse comum (Fpic), sendo base constitucional para a formulação de regiões metropolitanas (RMs) por parte da entidade de governo estadual. Este texto desenvolve uma análise crítica a partir de diversos relatórios estaduais do projeto Governança Metropolitana para quatorze RMs brasileiras, com base em quatro fatores: i) legalidade do serviço; ii) uso do consórcio público como arranjo de governança; iii) presença de planos de mobilidade nos âmbitos metropolitano e municipal; e iv) distribuição de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As experiências apontam evidências de possíveis soluções. Os casos de maior organização e sistematização da gestão do transporte metropolitano decorrem de um estado mais presente no planejamento desta função, estruturando instrumentos de planejamento e coordenando o processo de coesão dos municípios.