Monitorando o direito à moradia no Brasil (1992-2004)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Morais, Maria da Piedade
Data de Publicação: 2006
Outros Autores: Guia, George Alex da, Paula, Rubem de
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
dARK ID: ark:/51990/0013000007kg8
Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4510
Resumo: O objetivo do artigo é fornecer um panorama geral sobre o grau de implementação do direito à moradia no Brasil, destacando os principais avanços e retrocessos no alcance desse direito, bem como os grupos que se encontram em posição mais desfavorável no que se refere às condições de acesso à moradia e a serviços urbanos adequados. Discute os principais instrumentos legais de âmbito internacional, ratificados pelo Brasil, que tratam do direito à moradia. Analisa os direitos e principais instrumentos estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto das Cidades e legislações correlatas. Apresenta uma breve resenha sobre indicadores de direito à moradia. Por fim, fornece um quadro geral das condições de moradia da população brasileira para o período 1992-2004, com base em indicadores habitacionais e de desenvolvimento urbano construídos a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), segundo metodologia recomendada pelas Nações Unidas (ONU).
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