Previdência social como instrumento de distribuição regional da renda

• Autor(a) principal: Caetano, Marcelo Abi-Ramia
• Data de Publicação: 2009
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000819b
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5493
• topic: IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Previdência Social – Geral::Previdência Social; Contribuições previdenciárias; Benefícios previdenciário; Sistema previdenciário

O artigo analisa como a previdência social brasileira afeta a distribuição de renda do ponto vista regional, mais especificamente, municipal. Em outras palavras, averigua-se se a previdência retira recursos, por meio de contribuições previdenciárias, dos municípios mais ricos para repassá-los, mediante pagamento de benefícios, para os mais pobres. Para tal utilizaram-se dados municipais referentes à arrecadação e despesa previdenciária, Produto Interno Bruto (PIB) municipal, quantidade e proporção de idosos na população, PIB per capita e benefício previdenciário médio. Conclui-se que a previdência é progressiva do ponto de vista regional ao distribuir renda dos municípios mais ricos em direção aos mais pobres. Tal resultado é confirmado por meio de duas formulações econométricas distintas e também por indicadores convencionais como Curva de Lorenz e índice de Gini. Os dados se restringem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e, portanto, não contemplam a previdência dos servidores públicos.