A Função regulatória do estado em uma economia estável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Hamilton Nonato
Data de Publicação: 1994
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12456
Resumo: Para alcançar a estabilidade necessária para a estabilização econômica de forma duradoura, é crucial que as regras que governam a economia sejam consistentes e previsíveis, permitindo que tanto o governo quanto os agentes econômicos antecipem as consequências de suas decisões. A estabilidade não deve ser confundida com uma aversão à mudança, mas sim com a necessidade de evitar a manipulação das regras em benefício próprio. Muitas vezes, mudanças superficiais disfarçam a manutenção do status quo, dificultando a modernização do sistema regulatório. Isso se reflete especialmente no setor público, onde a intervenção estatal pode ser prolongada, resultando em ineficiência e captura de reguladores por agentes regulados. Portanto, a reforma regulatória é essencial para liberar recursos anteriormente destinados à captura e incertezas, direcionando-os para o planejamento estratégico e a melhoria da competitividade da economia brasileira.
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