Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXI : uma análise da normatização internacional e da Constituição Brasileira
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
Texto Completo: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8434 |
Resumo: | O objeto de estudo deste capítulo é o desenvolvimento no âmbito da normatização internacional e da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), visando verificar, enquanto problema central da pesquisa, se se encontra consagrado um direito ao desenvolvimento no Brasil e qual é o tratamento dado pela Constituição esta questão. Com vistas a responder à sua problemática, na seção 2 deste capítulo, será estudado, no complexo campo do direito internacional, o direito ao desenvolvimento que se situa nos diversos acordos e tratados internacionais que pretendem estabelecer um mínimo vital para a humanidade. Na seção 3, serão analisados os princípios e as regras gerais da Constituição brasileira, para, logo após, passar à análise específica da ordem econômica constitucional. Assim, continuar-se-á a reflexão sobre as normas do sistema constitucional, porém restrita à Constituição econômica, em que os direitos econômicos, entre os quais o direito ao desenvolvimento, estão inseridos, para, em um segundo momento, identificar a sua aplicabilidade nos casos concretos. Por fim, examinar-se-ão os princípios constitucionais relativos à ordem econômica, que se encontram inseridos no Artigo 170 da CF/1988, sempre relacionando esta parte especial com o todo e observando seu escalonamento e sua hierarquia tópica, no sentido sistêmico e na perspectiva adotada – qual seja, a axiológica –, que deve, em última análise, guardar conformidade com as leis internacionais. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, este estudo foi desenvolvido com base na pesquisa documental e bibliográfica, utilizando-se do método hipotéticodedutivo como principal e dos métodos histórico e estatístico como auxiliares. |
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Silveira, Vladmir Oliveira daNaspolini, Samyra Haydêe Dal FarraBrasil2018-06-14T17:10:06Z2018-06-14T17:10:06Z2013http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8434O objeto de estudo deste capítulo é o desenvolvimento no âmbito da normatização internacional e da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), visando verificar, enquanto problema central da pesquisa, se se encontra consagrado um direito ao desenvolvimento no Brasil e qual é o tratamento dado pela Constituição esta questão. Com vistas a responder à sua problemática, na seção 2 deste capítulo, será estudado, no complexo campo do direito internacional, o direito ao desenvolvimento que se situa nos diversos acordos e tratados internacionais que pretendem estabelecer um mínimo vital para a humanidade. Na seção 3, serão analisados os princípios e as regras gerais da Constituição brasileira, para, logo após, passar à análise específica da ordem econômica constitucional. Assim, continuar-se-á a reflexão sobre as normas do sistema constitucional, porém restrita à Constituição econômica, em que os direitos econômicos, entre os quais o direito ao desenvolvimento, estão inseridos, para, em um segundo momento, identificar a sua aplicabilidade nos casos concretos. Por fim, examinar-se-ão os princípios constitucionais relativos à ordem econômica, que se encontram inseridos no Artigo 170 da CF/1988, sempre relacionando esta parte especial com o todo e observando seu escalonamento e sua hierarquia tópica, no sentido sistêmico e na perspectiva adotada – qual seja, a axiológica –, que deve, em última análise, guardar conformidade com as leis internacionais. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, este estudo foi desenvolvido com base na pesquisa documental e bibliográfica, utilizando-se do método hipotéticodedutivo como principal e dos métodos histórico e estatístico como auxiliares.Submitted by Patricia Silva de Oliveira (patricia.oliveira@ipea.gov.br) on 2018-06-14T17:10:06Z No. of bitstreams: 1 Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXI_uma análise da normatização internacional e da constituição brasileira.pdf: 492387 bytes, checksum: 6b1a9033337695291a1027c8a3d0303f (MD5)Made available in DSpace on 2018-06-14T17:10:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXI_uma análise da normatização internacional e da constituição brasileira.pdf: 492387 bytes, checksum: 6b1a9033337695291a1027c8a3d0303f (MD5) Previous issue date: 2013p. 123-150Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXI : uma análise da normatização internacional e da Constituição Brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.info:eu-repo/semantics/openAccesshttp://www.ipea.gov.brreponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)instacron:IPEABRIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Desenvolvimento - Geral::Política de DesenvolvimentoIPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Condições Econômicas::Crescimento Econômico::Desenvolvimento EconômicoIPEA::Cooperação Internacional. Relações Internacionais::Relações Internacionais::Direito Internacional::Direito InternacionalConstituição FederalNormatização internacionalDireito ao desenvolvimentoDesenvolvimento no âmbito jurídicoOrdem econômica constitucionalhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2331porCapítulo publicado em: Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXI / organizadores: Vladmir Oliveira da Silveira, Samyra Naspolini Sanches, Monica Benetti Couto.- Brasília : Ipea : CONPEDI, 2013. (Desenvolvimento nas Ciências Sociais : o Estado das Artes / Aristides Monteiro Neto, Bernardo Abreu de Medeiros, coordenadores ; Livro 1)Possui referênciasAcesso AbertoLicença ComumN/ADireito. LegislaçãoTEXTDireito e desenvolvimento no Brasil do século XXI_uma análise da normatização internacional e da constituição brasileira.pdf.txtDireito e desenvolvimento no Brasil do século XXI_uma análise da normatização internacional e da constituição brasileira.pdf.txttext/plain77401http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8434/2/Direito+e+desenvolvimento+no+Brasil+do+s%C3%A9culo+XXI_uma+an%C3%A1lise+da+normatiza%C3%A7%C3%A3o+internacional+e+da+constitui%C3%A7%C3%A3o+brasileira.pdf.txt7f284455c40747eb1c346c1b3284f11eMD52ORIGINALDireito e desenvolvimento no Brasil do século XXI_uma análise da normatização internacional e da constituição brasileira.pdfDireito e desenvolvimento no Brasil do século XXI_uma análise da normatização internacional e da constituição brasileira.pdfapplication/pdf492387http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8434/1/Direito+e+desenvolvimento+no+Brasil+do+s%C3%A9culo+XXI_uma+an%C3%A1lise+da+normatiza%C3%A7%C3%A3o+internacional+e+da+constitui%C3%A7%C3%A3o+brasileira.pdf6b1a9033337695291a1027c8a3d0303fMD5111058/84342018-06-17 03:03:41.425Repositório InstitucionalPUB |
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