Política fiscal e justiça social no Brasil : o caso do IPTU

• Autor(a) principal: Matijascic, Milko
• Data de Publicação: 2009
• Outros Autores: Teixeira, Alexandre Coelho, Piñón, María, Santos, James Richard Silva, Amorim, Ricardo Luiz Chagas, Goveia, Luana, Landin, Tarcila, Maciel, Vinícius de Melo, Ferreira, Vinicius, Prado, Daniel, Jacob, André, Ferreira, Eduardo, Ribeiro, José Aparecido Carlos, Dias, Guilherme, Castro, Daniel, Portari, Douglas, Carvalho, Pedro Humberto Bruno de
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/00130000068bz
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5314
• topic: Política fiscal; Gastos fiscais; Políticas públicas

Questões relativas à tributação são controversas, pois envolvem a distribuição de renda e recursos entre diferentes segmentos da sociedade em termos de estratos de rendimento, localização geográfica ou diferentes cortes, para limitar a taxonomia a alguns tópicos. Sua função precípua na atualidade é financiar a ação do Estado e corrigir ou amenizar as distorções que são criadas por economias de mercado em sua ação econômica. A aceleração de investimentos em obras públicas e a redução de alíquotas de impostos sobre produtos industrializados são os exemplos mais salientes da ação brasileira desde a eclosão da crise em setembro de 2008. Os efeitos dessas medidas parecem ter sido benéficos, a julgar pela robustez apresentada pelo consumo e pela rápida reversão no movimento de perda de postos de trabalho, conforme vêm apontando diversos estudos patrocinados pelo Ipea. Assim, o estudo que se inicia tem por meta verificar em que medida o IPTU pode ser um instrumento tributário que permita reduzir a dependência em relação às demais esferas de governo e de que forma a sua utilização mais racional permite, por exemplo, forjar uma sociedade menos desigual. Para lidar com essa complexa questão, o estudo compreenderá as seguintes etapas: Apresentação da experiência internacional do IPTU em países selecionados; Evolução do IPTU na estrutura tributária brasileira no período recente; e aumento de arrecadação do IPTU e desigualdade de renda. Ao final serão apresentados alguns comentários conclusivos para poder retomar os principais argumentos e apontar algumas linhas de reflexão que possam ser debatidas no escopo das reformas tributárias, tão necessárias quanto controversas para o Brasil.