O Financiamento federal da regularização fundiária de Núcleos Urbanos Informais : situações-problema e estratégias de enfrentamento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Romeiro, Paulo Somlanyi
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Costa, Fernanda Carolina Vieira da, Castro, André Simionato
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13234
Resumo: Este capítulo tem como objetivo debater possíveis modalidades de financiamento federal da ação de regularização fundiária, a partir das avaliações realizadas do Programa Papel Passado e da análise da normativa do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, Instrução Normativa do MDR nº 02, de 21 de janeiro de 2021, buscando identificar seu alcance e possibilidades de financiamento.
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