Projeto de Lei nº 7843/2017 que institui regras e instrumentos para a eficiência pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cavalcante, Pedro Luiz Costa
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Palotti, Pedro Lucas de Moura, Koga, Natália Massaco, Couto, Leandro Freitas, Pires, Roberto Rocha Coelho, Avelino, Daniel Pitangueira de, Pompeu, João Cláudio Basso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10086
Resumo: O PL n° 7.843/2017, sobretudo na sua versão modificada, agrega um conjunto de dispositivos que almejam adequar o funcionamento da administração pública às tendências de gestão e, consequentemente, contribuir para o aperfeiçoamento do serviço público brasileiro. Diante da sua relevância, esta nota técnica procurou analisar, à luz das teorias e práticas de políticas públicas e gestão contemporânea, a pertinência e a viabilidade dessa proposição legislativa. Assim, foram apresentados não apenas aspectos positivos, como também fragilidades que podem comprometer os resultados esperados.
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spelling Projeto de Lei nº 7843/2017 que institui regras e instrumentos para a eficiência públicaNota Técnica n. 37 (Diest) : Projeto de Lei nº 7843/2017 que institui regras e instrumentos para a eficiência públicaIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Administração PúblicaIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Serviços Públicos::Serviços PúblicosIPEA::Administração de Empresas. Produtividade::Produção. Produtividade::Produtividade::EficiênciaEficiência públicaDesburocratizaçãoPrestação de serviços públicosProjeto de Lei (PL) n° 7.843/2017Governança digitalO PL n° 7.843/2017, sobretudo na sua versão modificada, agrega um conjunto de dispositivos que almejam adequar o funcionamento da administração pública às tendências de gestão e, consequentemente, contribuir para o aperfeiçoamento do serviço público brasileiro. Diante da sua relevância, esta nota técnica procurou analisar, à luz das teorias e práticas de políticas públicas e gestão contemporânea, a pertinência e a viabilidade dessa proposição legislativa. Assim, foram apresentados não apenas aspectos positivos, como também fragilidades que podem comprometer os resultados esperados.12 p.Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)2020-06-23T19:23:47Z2020-06-23T19:23:47Z2020-06Nota Técnicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10086http://www.ipea.gov.brreponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)instacron:IPEABrasilInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.info:eu-repo/semantics/openAccessCavalcante, Pedro Luiz CostaPalotti, Pedro Lucas de MouraKoga, Natália MassacoCouto, Leandro FreitasPires, Roberto Rocha CoelhoAvelino, Daniel Pitangueira dePompeu, João Cláudio Bassopor2020-12-09T20:12:52Zoai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10086Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ipea.gov.br/oai/requestsuporte@ipea.gov.bropendoar:2024-11-07T10:20:44.407734Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)false
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