O Mercosul ante os mega-acordos regionais : o tema de desenvolvimento sustentável e meio ambiente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Salles, Marcus Maurer de
Data de Publicação: 2024
Outros Autores: Carvalho, Marina Amaral Egydio de
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14338
Resumo: Este Texto para Discussão identifica as regras sobre meio ambiente previstas no Acordo Abrangente e Progressivo para Parceria Transpacífica (Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership – CPTPP), da Parceria Econômica Regional Abrangente (Regional Comprehensive Economic Partnership – RCEP) e da Área de Livre-Comércio Continental Africana (African Continental Free Trade Area – AfCFTA). Ademais, o trabalho compara as regras previstas nesses mega-acordos com as regras sobre meio ambiente disponíveis nos acordos celebrados pelo Mercado Comum do Sul (Mercosul) internamente e com parceiros externos, bem como relaciona estas regras com as previstas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
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