Investigação : integração da política fiscal orientada à universalização do direito à cidade

• Autor(a) principal: Borges, Luís Maurício Martins
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000ck74
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9193
• topic: IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Desenvolvimento Urbano; IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Política Fiscal; IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::Habitação. Assentamentos Humanos::Política Urbana; IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::Habitação. Assentamentos Humanos::Equipamento Comunitário; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Infra-Estrutura Física; IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Arrecadação de Impostos; Desenvolvimento socioeconômico; Políticas públicas; Imposto fundiário; Mercado imobiliário; Transformação urbana; Política fiscal

Esse capítulo mostra que um desafio enorme enfrentado pela sociedade, paulista e paulistana, está na construção das condições de desenvolvimento socioeconômico e urbano, a partir da política fiscal, em sua dimensão de arrecadação de tributos da terra e da despesa (investimento) em equipamentos e serviços públicos. Um pressuposto do trabalho é que a melhoria da qualidade de vidas nas distintas regiões do município de São Paulo, que passa pela garantia das imprescindíveis condições (de direitos) sociais de uma política urbana de equipamentos públicos melhor distribuídos no território, tem o potencial de ampliar a capacidade de inserção social do conjunto da população e desenvolver centralidades no território, em termos de infraestrutura e trabalho, e por isso justificaria o aumento da arrecadação de recursos. Com isso em vista, o objetivo central da investigação é colaborar para a integração da política fiscal do município, incorporando o padrão socioeconômico das subprefeituras, no sentido de ser referência para a contribuição do imposto fundiário, e principalmente orientada à universalização da oferta de equipamentos públicos no território.