Financiamento das políticas públicas de trabalho e renda no Brasil : uma análise a partir da trajetória operacional do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

• Autor(a) principal: Silva, Sandro Pereira
• Data de Publicação: 2018
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000c9nw
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8932
• topic: IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Moedas. Financiamento::Administração Financeira::Planejamento Financeiro; IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Moedas. Financiamento::Administração Financeira::Programas de Financiamento; IPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Condições Sociais. Mudança Social::Desenvolvimento Social; IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Fundos Sociais; IPEA::Trabalho::Ocupações::Tipos de Trabalhadores::Trabalhadores; Sistema público de emprego; Fundo de Amparo ao Trabalhador; Políticas sociais; Mudança institucional; Mercado de trabalho

Este estudo analisou os fatores políticos e econômicos mais relevantes que condicionaram a trajetória de institucionalização e financiamento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) brasileiro, tendo como foco analítico os mecanismos operacionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com base em uma ampla análise de normatizações e informações contábeis dos exercícios anuais do FAT desde sua implementação, ficou constatado que, à medida que foram aumentando os gastos correntes frente às receitas, sobretudo em função dos programas constitucionais obrigatórios (seguro-desemprego e abono salarial), tal arranjo de financiamento começou a mostrar sinais de fragilidade, uma vez que se diminuiu o espaço para custear despesas correntes discricionárias que compõem as demais dimensões operativas do sistema. No entanto, o principal vetor de esgotamento das capacidades financeiras do FAT – o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) – é oriundo de decisões de política econômica no âmbito do governo federal, que transcenderam até mesmo a esfera de decisões criada para essa finalidade. As decisões de maior impacto sobre o sistema vieram de maneira unilateral e sem nenhuma compensação da cúpula de política econômica dos diferentes governos desde meados dos anos 1990, afetando principalmente seu fluxo de receitas, com destaque para as desvinculações de receitas e as desonerações tributárias.