A Questão de gênero na idade para a aposentadoria no Brasil : elementos para o debate

• Autor(a) principal: Amaral, Aline Diniz
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Ansiliero, Graziela, Paiva, Luis Henrique, Sidone, Otávio José Guerci, Costanzi, Rogério Nagamine
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000cm7q
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9235
• topic: IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Previdência Social – Geral::Previdência Social; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Subsídios de Previdência Social::Sistemas de Previdência Social; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social; IPEA::Cultura. Sociedade::Ciências Sociais::Metodologia das Ciências Sociais::Análise de Gênero; IPEA::Quadro Institucional::Diretos Humanos::Igualdade::Igualdade de Gênero; Previdência social; Gênero; Aposentadoria

O objetivo deste texto para discussão é avaliar a proposta de unificação das idades de aposentadoria de mulheres e homens no Brasil. O argumento em favor da manutenção de idades de aposentadoria reduzidas para as mulheres é o de que ela faria parte da lógica distributiva da previdência social, compensando as mulheres pelo seu trabalho reprodutivo e pelo excedente de trabalho total, bem como pelas piores condições enfrentadas por elas no mercado de trabalho. Demonstramos, neste trabalho, que i) a previdência social brasileira possui componentes distributivos, mas não possui uma lógica distributiva; ii) as medidas do sobretrabalho feminino são muito sensíveis aos critérios utilizados para construí-las e à forma como os dados são coletados; iii) as aposentadorias antecipadas premiam as mulheres mais ricas (para as quais o sobretrabalho é, como regra, pequeno) e não alcançam as mais pobres (nas quais o sobretrabalho é, em geral, muito maior), em um claro desvio classista; iv) as diferenças existentes entre mulheres e homens no mercado de trabalho no Brasil têm magnitude similar às observadas nos países que já unificaram as idades de aposentadoria entre os sexos; v) as medidas de sobretrabalho não justificam a aposentadoria antecipada, já que não há evidências de que impliquem maiores riscos sociais cobertos pela previdência social – ou, ao menos, que impliquem riscos maiores para as mulheres, comparativamente aos homens, condição necessária para que regras diferenciadas se justificassem; e vi) as diferenças de idade de aposentadoria representam um custo de oportunidade significativo para a adoção de políticas de combate à pobreza (que alcançam famílias não cobertas pela previdência social) ou de serviços de creche e cuidados de idosos, com potencial para reduzir as desigualdades de gênero no país.