O Setor de petróleo no Brasil e os impactos do Projeto de Lei n° 3.178/2019 no pré-sal

• Autor(a) principal: Morais, José Mauro de
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Oliveira, João Maria de
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000fjfc
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11218
• topic: IPEA::Indústria::Energia::Petróleo e Gás::Petróleo; IPEA::Indústria::Indústria Química::Processos Químicos::Refinação; IPEA::Indústria::Energia::Petróleo e Gás::Exploração Petrolífera; IPEA::Indústria::Mineração::Mineração::Extração de Petróleo; PL nº 3.178/2019; Pré-sal

Nesta nota técnica apresentam-se as principais características factuais do setor, com o objetivo de evidenciar suas principais limitações, especialmente, pelos problemas gerados pelas disfunções da atividade do refino. Apesar da extração e produção de petróleo serem bem maiores do que as necessidades brasileiras, o refino limita a produção de derivados, tornando a economia dependente da importação desse tipo de insumo vital e como bem associado ao bem-estar. Essas questões demandam soluções de curto prazo, que mitiguem os impactos dos problemas existentes no setor e que impactam sobremaneira a sociedade brasileira. Por outro lado, existem demandas por soluções de médio e longo prazos para as questões do setor. Nesse caso, o Projeto de Lei (PL) nº 3.178/2019 oferece uma oportunidade de aumentar a competição na exploração e produção de petróleo, especialmente no pré-sal. Dada a importância do projeto, esta nota aborda as proposições constantes do PL e avalia possíveis ganhos com sua aprovação.