Direito à cidade, cidades para todos e estrutura sociocultural urbana

• Autor(a) principal: Amanajás, Roberta
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Klug, Letícia Becalli
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8622
• topic: IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Desenvolvimento Urbano; IPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Condições Sociais. Mudança Social::Desenvolvimento Social; IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Urbanização; IPEA::Demografia. População::Migração::Migração::Assimilação de Migrantes; IPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Organizações Sociais::Grupos Vulneráveis; Direito às cidades sustentáveis; Saneamento ambiental; Direito básicos das cidades; Infraestrutura ambiental

O capítulo trata do direito à cidade descrito no Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), no art. 2., incisos I e II, que dispõem sobre o direito a cidades sustentáveis. Esse estatuto regulamenta os artigos referentes à política urbana no âmbito federal (arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 - CF/1988). No referido Estatuto da Cidade, o direito a cidades sustentáveis é compreendido como "o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações" (art. 2.,inciso I). Pode-se dizer, então, que a ideia de direito à cidade expressa na lei sintetiza um amplo rol de direitos.