Defesa da concorrência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Salgado, Lucia Helena
Data de Publicação: 1994
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12459
Resumo: A política de concorrência tem como objetivo principal aumentar a eficiência do sistema econômico em suas três dimensões: alocativa, produtiva e tecnológica. Isso envolve otimizar a alocação de recursos, reduzir custos de produção e promover a inovação. Uma política de concorrência ativa beneficia tanto a curto quanto a longo prazo, melhorando a eficiência econômica estática e dinâmica. No Brasil, a legislação antitruste evoluiu ao longo do tempo, culminando com a Lei nº 8.664 de 1994, que fortaleceu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e estabeleceu diretrizes claras para a defesa da concorrência. Para aprimorar essa política, é essencial melhorar os recursos administrativos, incluindo a formação de uma equipe especializada, um sistema de informações robusto e treinamento contínuo. Além disso, o CADE deve desempenhar um papel educativo dissuasório, tanto reprimindo práticas anticompetitivas quanto regulamentando-as de maneira informativa, bem como fortalecendo a dimensão estrutural da política de concorrência. A disseminação de orientações claras e preestabelecidas para práticas de mercado pode contribuir para o sucesso da política de concorrência.
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spelling Defesa da concorrênciaIPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito conforme a área de Aplicação::Lei da ConcorrênciaConcorrênciaPolítica de ConcorrênciaA política de concorrência tem como objetivo principal aumentar a eficiência do sistema econômico em suas três dimensões: alocativa, produtiva e tecnológica. Isso envolve otimizar a alocação de recursos, reduzir custos de produção e promover a inovação. Uma política de concorrência ativa beneficia tanto a curto quanto a longo prazo, melhorando a eficiência econômica estática e dinâmica. No Brasil, a legislação antitruste evoluiu ao longo do tempo, culminando com a Lei nº 8.664 de 1994, que fortaleceu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e estabeleceu diretrizes claras para a defesa da concorrência. Para aprimorar essa política, é essencial melhorar os recursos administrativos, incluindo a formação de uma equipe especializada, um sistema de informações robusto e treinamento contínuo. Além disso, o CADE deve desempenhar um papel educativo dissuasório, tanto reprimindo práticas anticompetitivas quanto regulamentando-as de maneira informativa, bem como fortalecendo a dimensão estrutural da política de concorrência. A disseminação de orientações claras e preestabelecidas para práticas de mercado pode contribuir para o sucesso da política de concorrência.p. 221-227Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)2023-11-03T12:19:48Z2023-11-03T12:19:48Z1994info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartapplication/pdfSALGADO, Lucia Helena. Defesa da concorrência. In: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. O Brasil no fim do século: desafios e propostas para a ação governamental. Rio de Janeiro: IPEA, 1994. p. 221-227. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12459/1/28_Defesa_da_Concorrencia.pdfhttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12459ark:/51990/00130000038vmhttps://www.ipea.gov.brreponame:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)instname:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)instacron:IPEAhttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12272BrasilInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.info:eu-repo/semantics/openAccessSalgado, Lucia Helenapor2023-11-04T06:05:08Zoai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12459Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ipea.gov.br/oai/requestsuporte@ipea.gov.bropendoar:2023-11-04T06:05:08Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)false
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