Trajetória da política ambiental federal no Brasil

• Autor(a) principal: Moura, Adriana Maria Magalhães de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000cndd
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9264
• topic: IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Controle de Poluição. Engenharia Ambiental::Engenharia Ambiental::Política Ambiental; IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito conforme a área de Aplicação::Legislação Ambiental; IPEA::Cultura. Sociedade::Ciências Sociais::Ramos das Ciências Sociais::Análise Histórica; IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Controle de Poluição. Engenharia Ambiental::Engenharia Ambiental::Gestão Ambiental; Política ambiental; Recursos naturais; Licenciamento ambiental; Desenvolvimento sustentável; Agenda 21

Este capítulo mostra que a política ambiental brasileira iniciou sua trajetória a partir da década de 1930, quando foram dados os primeiros passos na elaboração de normativos pioneiros afetos à gestão dos recursos naturais, tais como o Código de Águas e o Código Florestal, ambos instituídos em 1934. Desde então, o país tem avançado gradualmente tanto no estabelecimento de importantes marcos legais na temática, como no processo de institucionalização das políticas públicas de meio ambiente. Neste capítulo busca-se contribuir na reflexão sobre os caminhos escolhidos nesta trajetória, com ênfase no período atual - correspondente aos últimos 10 anos. O conceito de governança apoia a análise, considerando-se que um meio ambiente saudável, como bem público, é de responsabilidade comum tanto dos governos como da sociedade e de suas instituições. Nesse sentido, nossa Constituição Federal reconhece a preservação do meio ambiente como uma questão pública, que não depende apenas da atuação do Estado para seu equacionamento.