Previdência social

• Autor(a) principal: Silva Filho, Geraldo Andrade da (Colaborador)
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Ansiliero, Graziela (Colaboradora), Rangel, Leonardo Alves (Colaborador), Vaz, Fabio Monteiro (Colaborador)
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/0013000000954
• Texto Completo: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11824
• topic: IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Previdência Social – Geral::Previdência Social; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social::Política Social::Benefício Social; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social:: Subsídios de Previdência Social::Sistemas de Previdência Social; Previdência social; Direitos e garantias fundamentais; Sistema previdenciário; Cobertura previdenciária

Apresenta uma proposta de agenda futura para a política previdenciária brasileira. Tal proposta baseia-se na busca pela elevação da inclusão previdenciária com justiça social, sem perder o foco no preceito constitucional de equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência, princípios norteadores da ação no campo das políticas previdenciárias. Em relação a iniciativas que buscaram elevar a cobertura previdenciária, o texto defendeu a necessidade de, sob a ótica da melhora do aspecto distributivo do sistema previdenciário como um todo, limitar o acesso a planos subfinanciados a quem realmente não possui capacidade de contribuir pelos planos atuarialmente equilibrados. Para evitar repetir experiências do passado que violaram o princípio da justiça distributiva, é desejável aprimorar e fortalecer o sistema de monitoramento e avaliação para estudar os efeitos, sob as óticas da equidade e da sustentabilidade, das reformas trabalhistas e previdenciária recentes, bem como das interações entre as políticas previdenciárias e as novas formas de inserção no mundo do trabalho. Tais estudos permitirão agregar conhecimentos imprescindíveis para o processo de definição das medidas necessárias para a promoção e/ou a revisão de ações de inclusão previdenciária.