Regulação e investimento no setor de saneamento no Brasil : trajetórias, desafios e incertezas

• Autor(a) principal: Santos, Gesmar Rosa dos
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Kuwajima, Julio Issao, Santana, Adrielli Santos de
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000dn14
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10222
• topic: IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Controle de Poluição. Engenharia Ambiental::Gestão de Resíduos::Serviços de Saneamento; IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Controle de Poluição. Engenharia Ambiental::Gestão de Resíduos::Saneamento; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços de Saúde::Financiamento da Saúde; IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Regulamentações; Saneamento; Regulação; Financiamento; Privatização; Saúde

Este trabalho descreve e analisa a trajetória das políticas de saneamento no Brasil, com destaque para o financiamento com recursos da União e para a evolução da regulação do setor. O objetivo do texto é evidenciar as distintas formas e modelos regulatórios já experimentados no setor, ressaltando as formas de participação do Estado e do setor privado e listando desafios e proposições para enfrentá-los. Destacam-se as dificuldades para superar baixos índices regionais de cobertura de serviços de abastecimento de água e, principalmente, de esgotamento sanitário, a partir de dados do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Chama-se a atenção também para os elementos centrais e perspectivas diante do cenário atual de mudanças da Lei nº 11.445/2007, a qual menciona diretrizes, instrumentos e formas de financiar os serviços, dando ao saneamento status de infraestrutura e saúde. Nas conclusões evidenciam-se os recentes e importantes avanços na regulação estadual e municipal; os avanços e as incertezas nas mudanças do marco regulatório em implementação; e a tendência de aumento do peso da tarifa dos serviços nos investimentos. Apresentam-se sugestões para o aperfeiçoamento da política de saneamento e seus instrumentos, bem como para a regulação e os investimentos da União no setor.