Atendimento a um Portador de Transtornos Mentais em uma Delegacia de Polícia: um Relato de Caso

• Autor(a) principal: Leonardo Naves dos Reis
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Ricardo Gonçalves Vaz de Oliveira, Carla Aparecida Arena Ventura, Zeyne Alves Pires Scherer
• Tipo de documento: Artigo Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics
• Texto Completo: https://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/538
• topic: Mental health; Saúde mental; Human rights; Direitos humanos; Health planning guidelines; Diretrizes para o Planejamento em Saúde; Civil police; Polícia judiciária; Unified health system; Sistema único de saúde, Governo local; Local government

A saúde constitui um direito fundamental. No Brasil este direito é provido à população através do SUS, o qual é regido por princípios e diretrizes. Como um sistema que oferece atenção integral, o SUS deve ofertar assistência à saúde mental. Este tipo de assistência vem sofrendo profundas mudanças relacionadas ao processo de desinstitucionalização. Este estudo objetivou apresentar a experiência vivenciada por dois policiais civis, em um plantão policial de uma delegacia de polícia do interior do Estado de São Paulo, na condução de um caso de usuário de drogas, portador de transtorno mental e morador de rua. Compareceram na unidade, guardas municipais conduzindo o indivíduo, com comportamento agressivo e com histórico de registros policiais anteriores. Através da análise do caso, foram examinadas as dificuldades enfrentadas relacionadas à ineficiência da administração pública em prestar assistência em saúde mental adequada. Concluiu-se que a ineficiência e inércia do poder público em providenciar um atendimento de qualidade representam violações à dignidade humana, sendo extremamente necessária a adequação dos serviços de saúde mental oferecidos pelo município e a implementação de ações educativas direcionadas à população e ao pessoal de segurança pública de forma a mudar suas percepções sobre o indivíduo que apresenta necessidades de assistência à sua saúde mental.