O Direito Humano à Saúde no Brasil e a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: José Renato Gatto Junior
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Andressa Silva dos Santos, Emanuele Seicent de Brito, Isabela Moreira Freitas, Karla Fernanda Gomes Benetti, Tatiana Mara da Silva Russo, Carla Aparecida Arena Ventura
Tipo de documento: Artigo Outros
Idioma: por
Título da fonte: Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics
Texto Completo: https://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/470
Resumo: Este trabalho busca compreender como é garantido o direito à saúde dos usuários do sistema público de saúde no Brasil. Trata-se de um estudo descritivo exploratório, cujos dados foram coletados por meio de revisão da literatura, tendo como fundamentação teórica a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde do Ministério da Saúde (2006). Foram encontradas 26 citações a cerca de questões concernentes aos direitos dos usuários da saúde em 10 artigos. Do total de citações, 17 se deram em 5 artigos publicados anteriormente à Carta e 9 se deram em 5 artigos publicados posteriormente a mesma. Observou-se também que o maior número de citações (9) foi referente à temática do terceiro princípio, o qual está inerente às questões da humanização e enfatiza que “todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação”.
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