Transparência na Gestão Pública Municipal: Um estudo sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Portal da Transparência / Transparency in Municipal Public Management: A study of the application of the Law on Access to Information on the Transparency Portal Website
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | ID on line. Revista de psicologia |
Texto Completo: | https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/1671 |
Resumo: | A Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI), veio para regulamentar as mudanças que a Constituição Federal Brasileira de 1988 introduziu para adequar-se às práticas da Nova Gestão Pública. A referida lei se apoia no uso da tecnologia da informação para fomentar a cultura da transparência na Administração Pública. Desse modo, o presente estudo tem como objetivo avaliar o portal da transparência do município de Petrolina-PE, através da investigação das ferramentas de seu sistema, conforme o que exige a legislação. A metodologia utilizada foi a de estudo de caso, com uma pesquisa descritiva elaborada a partir da LAI. Dentre os resultados encontrados, sobressaem a organização do portal, a disponibilização das informações requeridas pela legislação e o suporte à solicitação de informação dos cidadãos. Porém, apesar de o estudo demonstrar uma avaliação bastante satisfatória do portal de, ainda há pontos negativos, inclusive de grande relevância – como a ferramenta de busca que não funciona –, e que merecem atenção especial. |
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Transparência na Gestão Pública Municipal: Um estudo sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Portal da Transparência / Transparency in Municipal Public Management: A study of the application of the Law on Access to Information on the Transparency Portal WebsiteTransparência pública, Gestão Pública, Portais da TransparênciaA Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI), veio para regulamentar as mudanças que a Constituição Federal Brasileira de 1988 introduziu para adequar-se às práticas da Nova Gestão Pública. A referida lei se apoia no uso da tecnologia da informação para fomentar a cultura da transparência na Administração Pública. Desse modo, o presente estudo tem como objetivo avaliar o portal da transparência do município de Petrolina-PE, através da investigação das ferramentas de seu sistema, conforme o que exige a legislação. A metodologia utilizada foi a de estudo de caso, com uma pesquisa descritiva elaborada a partir da LAI. Dentre os resultados encontrados, sobressaem a organização do portal, a disponibilização das informações requeridas pela legislação e o suporte à solicitação de informação dos cidadãos. Porém, apesar de o estudo demonstrar uma avaliação bastante satisfatória do portal de, ainda há pontos negativos, inclusive de grande relevância – como a ferramenta de busca que não funciona –, e que merecem atenção especial. INSTITUTO PERSONA DE EDUCAÇÃO SUPERIORMedeiros Neto, Milton Augusto deSato, Danilo Pereira2019-03-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/167110.14295/idonline.v13i44.1671ID on line. Revista de psicologia; v. 13, n. 44 (2019); 991-10051981-1179reponame:ID on line. Revista de psicologiainstname:Instituto Persona de Educação Superiorinstacron:IPESporhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/1671/2471Direitos autorais 2021 Milton Augusto de Medeiros Neto, Danilo Pereira Satohttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2019-08-04T20:59:22Zhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/indexONG |
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