O Orçamento Participativo na Gestão Pública
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | ID on line. Revista de psicologia |
Texto Completo: | https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/772 |
Resumo: | A Constituição Federal estabelece três instrumentos fundamentais de planejamento: o Plano Plurianual; a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual. Os três instrumentos se interligam, dotando a gestão pública de um processo orçamentário racional a curto, médio e longo prazo. Nesse contexto o orçamento participativo passa a ser o instrumento democrático que permite aos cidadãos participarem do processo pela organização social, permitindo às prefeituras estabelecerem limites e critérios para compartilhar o poder de decisão com os moradores das diversas regiões de um município. O presente artigo constitui-se como um ensaio de revisão teórica, englobando pontos como o orçamento tradicional, plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, orçamento participativo e democracia. Conclui-se que para que haja êxito em sua elaboração, execução e controle do orçamento participativo é necessário a conscientização da população sobre a importância da participação social efetiva, de modo livre e universal nas assembleias e fóruns de discussão para a tomada de decisão orçamentária. Ao atuar efetivamente no orçamento participativo, o cidadão deixa de ser um mero coadjuvante para ser protagonista e tomador de decisões sobre os recursos/investimentos públicos. A efetiva realização e implementação do orçamento participativo podem ser visualizadas como um fortalecimento da democracia na gestão municipal. |
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O Orçamento Participativo na Gestão PúblicaOrçamento Participativo; Gestão Pública; Democracia; Politicas Públicas; Cidadão A Constituição Federal estabelece três instrumentos fundamentais de planejamento: o Plano Plurianual; a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual. Os três instrumentos se interligam, dotando a gestão pública de um processo orçamentário racional a curto, médio e longo prazo. Nesse contexto o orçamento participativo passa a ser o instrumento democrático que permite aos cidadãos participarem do processo pela organização social, permitindo às prefeituras estabelecerem limites e critérios para compartilhar o poder de decisão com os moradores das diversas regiões de um município. O presente artigo constitui-se como um ensaio de revisão teórica, englobando pontos como o orçamento tradicional, plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, orçamento participativo e democracia. Conclui-se que para que haja êxito em sua elaboração, execução e controle do orçamento participativo é necessário a conscientização da população sobre a importância da participação social efetiva, de modo livre e universal nas assembleias e fóruns de discussão para a tomada de decisão orçamentária. Ao atuar efetivamente no orçamento participativo, o cidadão deixa de ser um mero coadjuvante para ser protagonista e tomador de decisões sobre os recursos/investimentos públicos. A efetiva realização e implementação do orçamento participativo podem ser visualizadas como um fortalecimento da democracia na gestão municipal. INSTITUTO PERSONA DE EDUCAÇÃO SUPERIORUniversidade Federal do Vale do São Franciscodos Santos, Sony Lins JesusSoares, Jorge Keven Vilas BoasOliveira, Mário Lopes deSilva, Mayara Lima daCaffé Filho, Hesler Piedade2017-07-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/77210.14295/idonline.v11i36.772ID on line. Revista de psicologia; v. 11, n. 36 (2017); 146-1691981-1179reponame:ID on line. Revista de psicologiainstname:Instituto Persona de Educação Superiorinstacron:IPESporhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/772/1134https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/downloadSuppFile/772/47Direitos autorais 2021 Sony Lins Jesus dos Santos, Jorge Keven Vilas Boas Soares, Mário Lopes de Oliveira, Mayara Lima da Silva, Hesler Piedade Caffé Filhohttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2017-07-31T02:34:38Zhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/indexONG |
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A Constituição Federal estabelece três instrumentos fundamentais de planejamento: o Plano Plurianual; a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual. Os três instrumentos se interligam, dotando a gestão pública de um processo orçamentário racional a curto, médio e longo prazo. Nesse contexto o orçamento participativo passa a ser o instrumento democrático que permite aos cidadãos participarem do processo pela organização social, permitindo às prefeituras estabelecerem limites e critérios para compartilhar o poder de decisão com os moradores das diversas regiões de um município. O presente artigo constitui-se como um ensaio de revisão teórica, englobando pontos como o orçamento tradicional, plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, orçamento participativo e democracia. Conclui-se que para que haja êxito em sua elaboração, execução e controle do orçamento participativo é necessário a conscientização da população sobre a importância da participação social efetiva, de modo livre e universal nas assembleias e fóruns de discussão para a tomada de decisão orçamentária. Ao atuar efetivamente no orçamento participativo, o cidadão deixa de ser um mero coadjuvante para ser protagonista e tomador de decisões sobre os recursos/investimentos públicos. A efetiva realização e implementação do orçamento participativo podem ser visualizadas como um fortalecimento da democracia na gestão municipal. |
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